A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.
A informação foi divulgada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), no perfil dela na rede social X.
Próximos passos
A PEC precisa ser protocolada para começar a tramitar na Câmara. O projeto ainda deve ser aprovado pelas comissões da Casa para ir ao plenário, com votação em dois turnos. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados.
Após aprovado na Câmara, o texto ainda será analisado no Senado, com votação também em dois turnos, precisando de 49 votos para ser aprovado.
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