Vídeo: PL é aprovado, Renato perde o controle e vereadora se retira da sessão

O vereador Renato Meireles (Cidadania) não se conteve e perdeu o controle durante sessão ordinária desta quinta-feira (30) na Câmara de Guarabira. O parlamentar rasgou o Livro do Regimento Interno da Casa Osório de Aquino após aprovação do Projeto de Lei, nº 23/2021. Insatisfeito com o resultado, Renato disse que o objeto (livro) destruído “não vale nada”.

O PL que visa criar o estacionamento rotativo em Guarabira, ou seja, a Zona Azul, recebeu oito [08] votos favoráveis e seis [06] contrários. Renato apresentou o Art. 165, no inciso I do regimento interno da Casa Osório de Aquino, que diz; “preconiza que a concessão de serviços públicos depende de dois terço dos votos da Casa”.

Conforme esse argumento, o PL necessitava de dez [10] votos para ser aprovado em primeira votação. O parlamentar comemorou e declarou que a proposta do prefeito Marcus Diôgo havia sido reprovada. O presidente da Câmara, Wilson Filho (PL), suspendeu a sessão e se reuniu com a procuradoria jurídica do parlamento.

Ao retornar os trabalhos, Wilsinho destacou o regimento da Câmara, porém, apresentou o Art. 6º da Lei Orgânica do Município para aprovar o PL. O Regimento Interno da Câmara não pode se sobrepor à Lei Orgânica do Município.

  • Artigo 6º – forma domínio público, patrimonial do município os direitos, os rendimentos das atividades e serviços de sua competência, os bens moveis e imóveis.
  • Parágrafo V – O uso especial de bens patrimoniais do município por terceiros depende de autorização legislativa tomada por maioria simples dos seus membros e será objeto na forma da lei.
  • Inciso I – Concessão remunerada ou gratuita mediante contrato de direito público.

Ao proclamar o resultado, Renato se revoltou e rasgou o livro do Regimento Interno. Wilsinho interviu e pediu respeito à Casa Osório de Aquino. A vereadora Jussara Maria se retirou da sessão após o show protagonizado pelo vice-presidente da Câmara.

Fonte: Blog do Galdino

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *