TSE rejeita por unanimidade cassar chapa Bolsonaro-Mourão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou, por unanimidade, duas ações eleitorais que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por disparos de mensagens em massa durante as eleições de 2018. Os 7 ministros da Corte concordaram que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação, mas divergiram em reconhecer a existência do esquema.

No mesmo julgamento, os ministros fixaram por maioria a tese de que o uso de aplicativos de mensagens visando promover disparos em massa contendo desinformação ou inverdades contra adversários podem configurarar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a medida serve como um guia para o TSE julgar casos semelhantes no futuro.

Nesta 5ª feira (28.out), votaram os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Roberto Barroso. Na 1ª sessão, realizada na noite de 3ª feira (26.out), os ministros Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell votaram para arquivar as ações.

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