TCE-PB reprova contas de Sapé e imputa débito a ex prefeito

Nesta quarta-feira (03) o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), julgou irregular as contas referentes ao exercício 2016 do ex prefeito da cidade de Sapé Roberto Feliciano. Na decisão, foi imputado um débito no montante de R$ 976.7 mil, decorrente das irregularidades apontadas pela Auditoria. Cabem recursos.

Nas contas de Sapé (proc. nº 05968/17) as despesas irregulares e que ensejaram o ressarcimento solidário com os beneficiários, conforme a decisão da Corte, referem-se a pagamentos em excesso pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e falta de comprovação na contratação de advogados para recuperação de créditos tributários. Na proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, consta ainda multa ao gestor no valor de R$ 10.8 mil.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2331ª sessão ordinária presencial e remota, com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

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