STF nega pedido de caminhoneiros e mantém proibição de bloqueios

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta 2ª feira (01.nov), o mandado de segurança feito pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA) contra as 29 liminares que proibiam o bloqueio de estradas, portos e refinarias, considerados pontos logísticos estratégicos.

Em uma das liminares, a Justiça Federal, a pedido da Autoridade Portuária de Santos, determinou que os caminhoneiros estarão proibidos de “ocuparem, invadirem ou manterem-se” na região do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, durante a greve. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas.

Entre as exigências dos caminhoneiros na paralisação, estão uma mudança na política de preços da Petrobras em relação aos combustíveis, o retorno da aposentadoria especial com 25 anos de contribuição e o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei do Piso Mínimo de Frete (nº 13.703/2018). 

Fonte: SBT News

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