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Prefeitura de Cabedelo descumpre decisão judicial de empossar médicos e justiça determina bloqueio das contas da cidade

Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti assinou decisão (Foto: Divulgação)

Neste sábado, a justiça havia dado o prazo de 24 horas para que a prefeitura da cidade de Cabedelo cumprisse a decisão judicial, que determinou posse imediata de dois médicos aprovados no concurso público do município, mas que haviam sido impedidos de ocupar o cargo. Decorrido o prazo, sem que a prefeitura houvesse cumprido a determinação, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti decidiu bloquear as contas da Prefeitura da cidade.

Segundo a decisão, a falta desses médicos causa a possibilidade de fechamento do hospital municipal de Cabedelo, o que justificou a liminar concedida num sábado pela manhã, considerando a justificada urgência. Caso a prefeitura continue sem cumprir a medida em 24 horas, a justiça vai bloquear as contas pessoais do prefeito e ele ainda poderá ser preso.

De acordo com o que foi descrito na decisão, às 19 horas e 12 minutos do dia de ontem, o prefeito de Cabedelo, tomou ciência da decisão e requereu a reconsideração. Mas a justiça  manteve a decisão e ainda fixou multa no valor de 50 mil reais por dia de descumprimento. 

Terminado o prazo, sem que a decisão tenha sido cumprida, foi determinado o bloqueio on-line das contas do município, no valor de R$ 50 mil reais, como requerido pela parte autora na petição.

Por Mônica Melo

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