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Ministério Público investiga contratação irregular de comissionados e pagamento por MEI na Câmara de Vereadores de Solânea

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar irregularidades cometidas pelo Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solânea, Jucian Jad do Amaral. A denúncia anônima foi encaminhada pela Ouvidoria do MPPB apontando diversos problemas. 

Uma das situações são os cargos comissionados não destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento. Isto, conforme o MPPB, viola a determinação constitucional de acessibilidade a cargos e empregos públicos por meio de prévia aprovação em concurso público, assim como a reserva legal de percentual mínimo de preenchimento para servidores de cargo efetivo.

Também foram observados pagamentos de pessoal como serviços prestados por MEI, exercendo funções cujas atribuições são de natureza pública, contínuos e de caráter comum tipicamente exercidas pelos servidores de cargos efetivos.

A cidade

O município de Solânea fica localizado no Agreste paraibano, distante 135 quilômetros de João Pessoa. Fundada em 26 de novembro de 1953, a cidade tem uma população estimada de 26.774 habitantes.

Solânea compõe também o Fórum Turístico do Brejo, recebendo, anualmente, a Rota Cultural Caminhos do Frio, apresentando-se como Memorial de Fé, Arte e Cultura.

Click PB

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